Eduardo Santomauro Silveira Clemente - Advogado

DIREITO SOCIETÁRIO CONCRETO & OUTROS ESTUDOS

(RUSSEL EDITORES, 2005)

APRESENTAÇÃO

O escopo deste trabalho não é servir basicamente de referência doutrinária, particularmente porque na seara do Direito Societário, não obstante a escassez de títulos , o que mais se viu até hoje foram digressões teóricas, muitas delas embasadas em realidades alienígenas, totalmente desamparadas do cotidiano brasileiro das relações empresariais.

Crítico permanente da “importação” de soluções jurídicas prontas, e calcado em sua experiência prática de advogado militante, seja no serviço público federal, como procurador federal lotado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), seja na iniciativa privada, como patrono dos interesses de acionistas minoritários em embates societários, o autor buscou aqui descortinar um panorama da realidade societária brasileira.

Fê-lo através da reunião de ensaios e pareceres que, elaborados ao longo dos últimos anos, tiveram como ponto de partida questões jurídicas concretas e controvérsias reais, várias delas posteriormente dirimidas pela CVM e pelo Poder Judiciário na mesma linha de entendimento previamente manifestada pelo autor, avultando, assim, a utilidade e a importância desta obra.

ÍNDICE:

I – ENSAIOS DE DIREITO SOCIETÁRIO E MERCADO DE CAPITAIS:

1. A gravação de assembléias e reuniões e o poder de fiscalização nas sociedades anônimas.

2. Questões controvertidas envolvendo a incorporação de ações de emissão de controlada, para sua conversão em subsidiária integral.

• Formalização da operação de incorporação de ações para conversão de subsidiária integral (art. 252 da Lei n° 6.404/76). Controvérsias envolvendo o quorum de aprovação.
• Critérios para avaliação das ações na relação de troca e no direito de recesso.
• Inaplicabilidade do art. 264 da Lei n° 6.404/76.

3. Inexistência de perda do poder de controle na concessão de direitos aos acionistas minoritários. Considerações à luz do ordenamento jurídico aplicável às sociedades de economia mista.

• O poder de controle e a sua titularidade.
• O regime jurídico das sociedades de economia mista e suas peculiaridades. O caso paradigmático das Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A – CELESC.

4. Fundamentos constitucionais, legais e de mercado para o rodízio dos auditores independentes instituído pela Instrução CVM n° 308.

II – PARECERES DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM:

• Parecer/CVM/PJU/n° 006/1998, de 10/03/1998. Assunto: Termo de Compromisso.
• Parecer/CVM/PJU/n° 003/2001, de 07/06/2001. Assunto: Consulta da Brazilian Securities Companhia de Securitização. Aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) de sua própria emissão, para manutenção em tesouraria.
• Parecer/CVM/PJU/n° 004/2001, de 11/06/2001. Assunto: Consulta do Unibanco – União dos Bancos Brasileiros S/A. Incorporação de controlada indireta. Banco Bandeirantes de Investimento S/A. Critérios de avaliação utilizados para fixação da relação de troca de ações e da comparação exigida pelo art. 264 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
• Parecer/CVM/PJU/n° 005/2001, de 12/06/2001. Assunto: Reclamação formulada pelo acionista Francisco Asclépio Barroso Aguiar. Deliberação assemblear pela extinção de ações preferenciais e conversão compulsória em ações ordinárias de emissão da Ações Vilares S/A. Direito de Recesso. Abuso do poder de controle.
• Parecer/CVM/PJU/n° 007/2001, de 14/09/2001. Assunto: Distribuição pública de debêntures de 1 a emissão da Rodonorte – Concessionária de Rodovias Integradas S/A.
• Parecer/CVM/PJU/n° 012/2001, de 28/12/2001. Assunto: Consulta da Petrobrás Distribuidora sobre a cessão a terceiros, pelo acionista, do direito de preferência para subscrição de aumento de capital.
• Parecer/CVM/PJU/n° 005/2002, de 25/04/2002. Assunto: Ação de responsabilidade civil proposta pela companhia em face de ex-administradores.
• Parecer/CVM/PJU/n° 006/2002, de 26/04/2002. Assunto: Exegese do art. 17 c/c art. 8 o, § 3 o da Lei n° 10.303, de 2001.
• Parecer/CVM/PJU/n° 007/2002, de 22/05/2002. Assunto: Utilização de documentos relativos a inquérito administrativo em andamento na CVM e responsabilidade administrativa de integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários.
• Parecer/CVM/PJU/n° 008/2002, de 28/05/2002. Assunto: Direito de preferência e direito de retirada de acionista preferencialista em face da autorização para aumento de capital.

III – OUTROS ESTUDOS:

1. A revisão judicial dos contratos de fornecimento de insumos dos pólos petroquímicos.

2. A responsabilidade objetiva da Administração Pública e a presunção de legitimidade dos atos dos concessionários e permissionários de serviços públicos.

IV – APÊNDICE:

Lei n° 12.130, de 16 de janeiro de 2002: autoriza o Chefe do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina a promover a reorganização administrativa, técnica e societária da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., dispõe sobre o Acordo de Acionistas e sobre o Contrato de Gestão da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - CELESC - e suas subsidiárias e adota outras providências.

Os pareceres elencados foram elaborados pelo próprio autor, no período em que esteve em exercício como Procurador Federal na Comissão de Valores Mobiliários – CVM.